28.8.07

Estado do Rio de Janeiro concede pensão a quatro parceiros de funcionários públicos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu os primeiros quatro benefícios de pensão a parceiros e parceiras de servidores homossexuais. O Rio de Janeiro é o primeiro Estado brasileiro a conceder tal benefício, baseado na Lei nº 5034/07, sancionada dia 31 de maio de 2007 pelo governador Sérgio Cabral.
O benefício, concedido pela Secretaria de Assistência e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, foi solicitado por mais de 20 funcionários públicos do Estado.

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